20/05/2019
Como funciona o Seguro de Garantia Contratual
Tempo estimado de leitura: 19 minutos.
Ola, Caro Leitor
Preparei um conteúdo muito interessante, ele responde ha uma das perguntas que mais ouço dos meus clientes, "Para que servo o Seguro de Garantia contratual".
Vem comigo que explico tudo de uma forma simples e fácil de entender.
Sabe aqueles momentos que uma empresa ou até mesmo uma pessoa afirma que vai cumprir uma obrigação e acontece alguma situação que a impede de realizar o contratado?
Resumidamente, o seguro garantia nasceu com esse objetivo, de garantir que um contrato será executado, independente ser for pequena, médias ou grandes empresas, pessoas jurídicas ou físicas.
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Como o seguro de garantia funciona?
O seguro garantia envolve três lados: o tomador, o segurado e a seguradora:
- O tomador é aquele que está fornecendo o serviço ou o bem. É ele o responsável pelo pagamento do seguro e quem o contrata.
- O segurado é aquele quem está contratando o serviço (ou comprando um bem) do tomador e quer a garantir de que o contrato será devidamente executado.
- A seguradora é a responsável pelo logística de toda a ação, aquela quem garante o cumprimento do contrato e o pagamento em caso de sinistro.
Quanto custa contratar o seguro garantia?
O preço do seguro garantia vai depender de três fatores:
- Valor garantido (o valor que a seguradora vai garantir para o tomador);
- Taxa do seguro (percentual cobrado anualmente pela seguradora para garantir uma obrigação contratual). A Seguradora realiza analise financeira do tomador e com base nesses dados e extraída a taxa.
- Prazo de vigência da garantia.
O tempo que o tomador ira executar o projeto ,
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O que é performance bond?
O Performance Bond é uma modalidade do seguro garantia com origem norte-americana.
Apesar da sua origem internacional, essa modalidade é usada pelo Direito Administrativo brasileiro para assegurar que um contrato será devidamente executado.
O artigo 56 da Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 – de Licitações, afirma que:
“A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 10 Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I – Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, (...);
II – Seguro garantia;
III – Fiança bancária. ”
Essa modalidade garante a indenização ao Contratante pelos prejuízos causados por terceiros que não cumpriram com aquilo que foi assumido em contrato. Ele pode ser contratado mediante qualquer tipo de contrato.
Precisa de um exemplo?
Digamos que você é dono de uma construtora e fez a encomenda dos pisos de um prédio.
Caso ambos contratem o seguro garantia, a empresa dos pisos seria responsável pelo pagamento e a sua construtora estaria assegurada e protegida caso a entrega não seja feita e cause prejuízos ao seu negócio.
A seguradora seria responsável em agir como ponte entre os dois negócios.
Existem outras modalidades de Seguro Garantia além do Performance Bond?
Sim. As modalidades são:
- Seguro Garantia Licitante (Bid Bond)
- Seguro Garantia Retenção de Pagamento ( Retention Payment Bond)
- Seguro Garantia Adiantamento de Pagamento (Advanced Payment Bond)
- Seguro Garantia Manutenção Preventiva
- Seguro Garantia Operação de “Fronting”
- Seguro Garantia Aduaneiro
- Seguro Garantia Administrativo
- Seguro Garantia Judicial
- Seguro Garantia Pagamento de Energia
Qual a vigência de um Seguro Garantia?
O período de vigência do seguro garantia não é padronizado para todas as modalidades e pode variar de acordo com a cobertura.
Segundo o artigo 8 da Circular 477/13:
"O prazo de vigência da apólice será:
I – Igual ao prazo estabelecido no contrato principal, para as modalidades nas quais haja vinculação da apólice a um contrato principal;
II – Igual ao prazo informado na apólice em consonância com o estabelecido nas Condições Contratuais do seguro considerando a particularidade de cada modalidade, para os demais casos.
§1º Quando efetuadas alterações de prazo previamente estabelecidas no contrato principal ou no documento que serviu de base para a aceitação do risco pela seguradora, a vigência da apólice deverá acompanhar tais modificações, devendo a seguradora emitir o respectivo endosso.
§2º Para alterações posteriores efetuadas no contrato principal ou no documento que serviu de base para a aceitação do risco pela seguradora, em virtude das quais se faça necessária a modificação da vigência da apólice, esta poderá acompanhar tais modificações, desde que solicitado e haja o respectivo aceite pela seguradora, por meio da emissão de endosso.”
Assim que a vigência da apólice terminar, a garantia será automaticamente extinta. Por isso é importante que o tomador acompanhe o prazo estipulado em contrato e junto à seguradora.
Espero que o conteúdo tenha sido útil para você.
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Caio Ottoboni
