22/07/2020

Tempo estimado de leitura: 8 minutos.

A Carta DDR -  Carta de Dispensa do Direito de Regresso - é algo polêmico dentro do mercado de seguros. Por isso todos os Segurados devem conhecê-la, mesmo que não seja algo tão comum em sua rotina.

Vamos explicar o que significa DDR, qual a sua importância para os Segurados e qual o seu papel dentro de um seguro.

Vamos lá? Boa leitura!

O que é DDR?

A Dispensa do Direito de Regresso, também conhecido como “Carta DDR” ou “Isenção de Sub-rogação de Direitos”, é um documento emitido pela Seguradora que sinaliza em quais riscos a Seguradora não vai executar a ação regressiva em caso de sinistro.

A própria Seguradora especifica quais ações e regras devem ser seguidas em relação ao Gerenciamento de Riscos.

Explicando de um jeito mais simples, a Carta DDR é um documento da Seguradora que descreve em quais situações não vai aplicar o seu direito de ser ressarcida pelos prejuízos causados à carga durante o transporte. É uma Segurança Jurídica para o Segurado.

O Seguro RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) é uma exceção por causa da sua obrigatoriedade.

Qual a estrutura da DDR e quais informações ela precisa ter?

Toda DDR segue a mesma estrutura de informações. Isso significa que todas devem identificar:

• A Seguradora (o emissor da DDR)
• O Segurado (embarcador e solicitante da DDR)
• O Transportador (agente recebedor da DDR)
• A Vigência (período em que a DDR é válida)
• As Responsabilidades a serem cumpridas pelo Transportador (para que a DDR seja válida)
• O LMG (Limite Máximo de Garantia) por embarque/acúmulo (para que a DDR seja válida)
• As Regras de Gerenciamento de Risco (que devem ser seguidas pelo Transportador para que a DDR seja válida)
• As Assinaturas das partes envolvidas (Seguradora, Transportador e Embarcador)

Além dessas informações, o documento deve descrever (sem deixar margens para dúvidas) os riscos que serão dispensados e quais regras de gerenciamento de risco devem ser executadas para que o documento seja válido e garanta segurança jurídica para as partes interessadas.

Qual é o papel da DDR na prática?

Todo Embarcador deve solicitar ao seu corretor de confiança (aquele com quem o Seguro foi contratado) a emissão da Carta DDR.

O responsável, representante legal da Corretora, vai encaminhar um pedido de emissão da Carta DDR à Seguradora e receberá o documento após algumas avaliações, estudos e análises.

O Corretor vai encaminhar ao Embarcador todos os documentos que forem emitidos.

A Carta DDR deve ser analisada, e validada, por todas as partes interessadas. Caso alguma modificação seja necessária, ela pode ser solicitada diretamente ao Corretor, caso contrário, todos devem assinar o documento e devolver novamente para a Seguradora.

A Carta DDR pode ser dispensada em alguma situação?

Sim. As Seguradoras podem dispensar o Seguro de Regresso em casos de:

• Desaparecimento total da carga e veículo durante o transporte
• Avarias particulares como quebra, derramamento, vazamento, arranhadura, amolgamento, amassamento, má arrumação e/ou acondicionamento, molhadura por água doce ou de chuva, contaminação ou contato com outras mercadorias

As regras que o Transportador deve seguir

Como já apontamos acima, o Transportador precisa cumprir algumas exigências solicitadas pela Seguradora para que a DDR seja válida nas situações especificadas.

Elas são:

1. Contratação do Seguro RCTR-C (seguro obrigatório)
2. Cumprimento de todas as exigências do Gerenciamento de Risco
3. Integridade e Transparência

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