17/07/2018

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Comprar um imóvel é algo que requer planejamento e investimento. E, na entrega das chaves, nada pior do que ter surpresas desagradáveis, não é mesmo? São rachaduras, infiltrações e outros pequenos problemas que se tornam grandes com o passar dos dias! E todos eles são de responsabilidade civil do dono da obra, afinal, quem construiu o imóvel deve garantir sua qualidade!

Seja em termos estéticos ou para garantir a segurança dos moradores e trabalhadores do imóvel, um projeto de construção deve ser seguido à risca. Quando isso não acontece, infelizmente é comum ter resultados negativos. Alguns deles, podem até mesmo colocar vidas em risco! E quando os acidentes acontecem alguém tem que responder!

Neste caso, a responsabilidade do construtor é a primeira a ser conferida.

Será que o construtor não seguiu as orientações do projeto? Será que o construtor escolheu produtos de baixa qualidade para ter um menor gasto e maior lucro? Será que o construtor não deu a devida importância aos padrões de segurança exigidos na construção civil?

responsabilidade civil do dono da obra segundo a Lei

A responsabilidade civil da construtora na entrega das chaves da construção é gigantesca como você pode ver. E, vale destaca que ela está completamente amparada pela Lei.

No próprio Código de Defesa do Consumidor essa responsabilidade encontra-se mais do que escancarada no Artigo 12, que diz:

O (…) construtor responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

O mesmo artigo frisa ainda, ao longo de seu texto completo, a cerca da responsabilidade civil do dono da obra. Esta deve ser observada independente da existência de culpa, caso ocorra algum tipo de imprevisto ou acidente na construção.

Também faz parte do arsenal de responsabilidade do construtor responder pela solidez da construção, principalmente ao longo dos primeiros 5 anos. Esta orientação encontra-se detalhada ao longo do Artigo 618 do Código Civil.

Em resumo, a responsabilidade civil do dono da obra é assegurar a boa execução de todos os procedimentos da obra. Afinal, é isso que assegura que a qualidade, a solidez e a capacidade do imóvel sejam seguros e confiáveis tal como o desejado e planejado.

É preciso total atenção para evitar, portanto, os defeitos da obra, mesmo aqueles considerados como menores e sem importância. Sejam os erros aparentes ou ocultos, todos colocam em risco o nome do profissional e da empresa por trás da construção.

Além do mais é justo lembrar que a ruína total ou parcial de um imóvel é de responsabilidade civil do construtor também. Ao violar o dever de segurança da obra, é de sua competência restituir e indenizar mesmo nos casos culposos. Ou seja, quando não há intenção de gerar mal.

A importância do planejamento da obra

Para que tudo saia como desejado e ninguém corra riscos, tanto para os trabalhadores quanto os futuros moradores, é necessário organização e planejamento. Tudo deve ser pensado em detalhes para que o projeto final tenha qualidade, segurança e conforto.

Veja a seguir algumas das etapas que não podem ser puladas em uma obra e entenda como elas colaboram com a responsabilidade do construtor:

Projeto de obra

Servindo como base para a construção, o projeto de obra deve ser minuciosamente estudado e seguido. É preciso que o construtor confira cada etapa e passo, cada indicação e outros pormenores. E isso tudo a fim de que a obra saia como o esperado.

Antes de aprovar o projeto é indispensável também que ele seja conferido. Por isso, o profissional deve ter uma cópia completa para se nortear e ter tudo detalhado sobre como fazer uma construção de qualidade.

Escolha dos produtos e materiais para trabalho

Para que o projeto de construção dê certo é necessário ter mais do que boas indicações sobre o que deve ser feito. É preciso investir em bons materiais. A matéria-prima para a obra deve ser de qualidade e de marcas de confiança.

É claro que saber administrar os recursos financeiros é de inquestionável importância também. Porém, o construtor nunca deve menosprezar os padrões de qualidade por pensar única e exclusivamente nos valores desses materiais, certo?

Contratação dos profissionais

É responsabilidade do construtor escolher quais são os profissionais que irão atuar na obra também. E essa escolha e contratação é realmente decisiva, pois se cada um dos contratados for responsável e comprometido, o resultado final será muito melhor!

Para tanto, a dica aqui é prestar atenção em quem está sendo contratado. A empresa construtora pode ter um arquivo onde fiquem registrados os bons profissionais com quem já trabalhou a fim de chamá-los novamente quando necessário. Para as novas contratações, verifique antecedentes e confira a experiência.

Estabelecimento de prazos na responsabilidade civil

Uma etapa importantíssima também e de responsabilidade civil do dono da obra é definir e principalmente cumprir os prazos. Seja estes no que se refere aos passos da obra, instalação de eletricidade, ou entrega das chaves.

Não tem como trabalhar sem o estabelecimento de prazos e ultrapassá-los não é uma alternativa que colabore com o nome da empresa ou do profissional. Por isso, é necessário estudar bem o tempo necessário para que a obra seja concluída. A fim de manter a palavra e o profissionalismo, entregando tudo na data acertada, dê atenção a este tópico.

Avaliação da qualidade e segurança da obra

Por fim, durante toda a obra, é indispensável avaliar de perto os níveis de qualidade e segurança. Ainda assim vale destacar que ao término, esta necessidade se faz ainda maior!

A responsabilidade civil do dono da obra é grande. Mas, você sabia que existe um jeito de se precaver sobre muitos dos imprevistos que podem acontecer durante uma obra? Essa alternativa é o Seguro de Obras.

Este tipo de seguro tem por finalidade resguardar a construtora em diferentes ocasiões. Você pode saber mais sobre o assunto conferindo um artigo completo sobre o Seguro de Obras. Aproveite para entender melhor como ele funciona e o quanto é importante, indispensável, para garantir e manter sua responsabilidade civil.